24/04/2018 - 11:00

Sancionada lei que aumenta pena para furto e roubo com uso de explosivos /

Norma foi publicada no dia 24 de abril de 2018

Sancionada%20lei%20que%20aumenta%20pena%

Foi publicada no mês de abril, a lei 13.654/18, que altera e acrescenta dispositivos ao Código Penal. A norma aumenta a pena para os crimes de roubo e furto qualificado em casos nos quais sejam utilizados explosivos. A norma é válida também para roubos com explosivos feitos a caixas eletrônicos.

A lei prevê também o aumento da pena para o furto ou o roubo dos equipamentos explosivos utilizados nas práticas criminosas. Segundo o texto, a punição para este tipo de crime varia de quatro a dez anos de prisão em caso de furto e pode ser elevada em até 50% do tempo em caso de roubo.

O texto também agrava a punição para crimes de roubo com uso de armas. De acordo com a norma, a pena de reclusão para esses crimes - que antes variava de 7 a 15 anos - passa a ser de 7 a 18 anos quando houver lesão corporal grave ou morte da vítima.

Fonte: Migalhas