29/05/2018 - 18:00

Homem que passou mais de uma hora em fila de banco não será indenizado /

Para a 4ª turma do STJ, a espera não passa de mero aborrecimento diário

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A 4ª turma do STJ negou provimento ao recurso de homem que pediu indenização por danos morais após ter esperado por mais de 1 hora na fila de uma agência bancária. Para a 4ª turma, a situação não passou de mero aborrecimento diário.

Na ação, o homem alegou que a espera de 1 hora e 13 minutos na fila do banco contrariou dispositivo de lei municipal, que considera tempo de espera para atendimento razoável o que não exceda 20 minutos em dias úteis de expediente normal, e 30 minutos em véspera ou após feriados prolongados.

Tanto no TJ/MG, quanto no STJ, em decisão monocrática, o homem teve seus recursos negados. Assim, interpôs agravo regimental alegando que os fatos são aptos a gerar indenização por dano moral, por força dos dispositivos previstos no CDC.

Ao analisar o caso, o ministro Marco Buzzi afirmou que a invocação de legislação municipal, que estabelece tempo máximo de espera em fila de banco, não é suficiente para ensejar o direito à indenização. Para ele, não ficou comprovada nenhuma intercorrência que pudesse abalar a honra do autor ou causar lhe situação de dor, sofrimento ou humilhação.

Assim, Marco Buzzi endossou o entendimento do Tribunal mineiro de que "os fatos descritos não possuem o condão de caracterizar a responsabilidade da instituição bancária, pois não passam de mero dissabor".

O ministro também destacou que rever as conclusões dos tribunais anteriores implicaria o reexame dos fatos e das provas dos autos, providência inadmissível na via eleita, ante o óbice do enunciado 7 da súmula do STJ.

O entendimento do relator foi acompanhado por unanimidade pela turma.

Fonte: STJ - Migalhas