07/05/2018 - 08:00

Direito de Luto /

O Direito de Luto está previsto nos artigos 131, I e 473, I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como falta justificada

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O Direito de Luto está previsto nos artigos 131, I e 473, I da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) como falta justificada.

O empregado tem direito a 2 dias consecutivos de ausência legal em caso de falecimento de cônjuge, ascendente (pai, mãe, avô, avó, etc.), descendente (filhos, netos, etc.), irmão ou pessoa declarada como dependente econômico na Previdência Social.

Os dois dias previstos são contados logo após a morte do familiar, não incluindo o dia do falecimento. Não há registros na lei a respeito do dia do falecimento, mas é comum o dia ser suspenso em respeito aos sentimentos daquele empregado.

Caso o falecimento ocorra em uma sexta feira, o empregado será dispensado do trabalho nos dois dias seguintes, ou seja, sábado e domingo, mesmo que não trabalhe nesses dias, desta maneira, retornando ao seu expediente normalmente na segunda feira.

A lei prevê que no caso de falecimento de sogro (a), enteado (a) e namorado (a), o trabalhador não possui direito, somente aqueles familiares trazidos no texto de lei, no art. 473, da CLT e aqueles declarados como dependentes na carteira de trabalho.